Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016.
Carta aberta ao Ministério da Educação e Ministério da Cultura
Assunto: Base Nacional Comum Curricular
A SOCINE (Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual) tem acompanhado os esforços de construção da Base Nacional Comum Curricular. Nosso comentário aqui irá se ater à especificidade de nossa área e sua relação com as propostas apresentadas na BNCC.
Dentro do texto preliminar do BNCC o componente curricular ARTE parte de uma grande área chamada linguagens. Dentro desta área as artes foram divididas em quatro grandes eixos: “artes visuais, dança, teatro e música”, conforme as licenciaturas específicas em arte, desconsiderando a Licenciatura em Cinema e Audiovisual (Resolução do CNE n. 10, de 27 de junho de 2006) e excluindo completamente o cinema como uma arte específica.
Foi essa subdivisão que nos trouxe uma primeira preocupação. Junto à todos esses subcomponentes da área de artes nos parece fundamental que esteja também o cinema. Esta atenção e necessidade não existe apenas porque trabalhamos e pesquisamos cinema e estamos atentos aos seus destinos, mas porque o cinema está intensamente presente na escola e na sociedade e, no momento da construção de uma base nacional para o currículo do ensino infantil, médio e fundamental as questões, contribuições e potencias do cinema na escola não podem ser excluídos.
Diversos componentes curriculares lançam mão de filmes de ficção, seriados, documentários para abordarem temas transversais e específicos de diferentes naturezas. O debate teórico que investigamos apontam para uma necessária vivência no âmbito escolar dos dispositivos cinematográficos desde a tenra idade seja para desenvolver a imaginação na Educação Infantil, na elaboração de cenários para o faz de conta, seja para a construção de identidade pessoal e cultural, seja pela singularidade da experiência sensível que o cinema possibilita.
Vale notar alguns fatos que sustentam nossa preocupação. Primeiramente o cinema é hoje obrigatório na escola. Graças à lei 13006/14, há uma obrigação de exibição de pelo menos duas horas de filmes brasileiros nas escolas. Esta lei, em vias de regulamentação, também exigirá que espaços físicos e materiais sejam garantidos nas escolas para sua efetivação, além da necessidade de uma real inclusão do cinema nas questões que tocam o currículo como um todo, transcendendo mesmo as linguagens específicas. Além de oferecer uma ampla versatilidade de conteúdo, a leitura de filmes e a própria produção audiovisual – inclusive com dispositivos móveis de comunicação – permite a professores e estudantes olhar para a realidade para descobri-la e inventá-la – gestos essenciais na produção de conhecimento.
Como bem é lembrado na proposta de BNC, “a formação em Arte acontece em licenciaturas específicas (artes visuais, dança, teatro e música)”, pois, também em licenciaturas de cinema. Embora talvez se presuma que “artes visuais” inclua de algum modo ao cinema, ele tem uma especificidade na formação do professor. Desde 2012 a Universidade Federal Fluminense possui uma licenciatura em cinema e a mobilização de outras universidade no mesmo caminho é evidente. Devemos ainda atentar à intensa contribuição que diversos programas de pós-graduação vêm dando às relações entre cinema e educação, algo que se evidência nos próprios encontros da sociedade que representamos, onde a cada ano temos diversos trabalhos e comunicações dedicados às relações do cinema com a educação.
Além da materialidade legal, de formação e de pesquisa que evidencia a íntima relação entre o cinema e a escola, a Rede Kino: Rede Latinoamericana de Educação, Cinema e Audiovisual, formada por professores e pesquisadores que trabalham na interface entre cinema e educação, vem mapeando projetos e iniciativas que se dedicam à essa interface, desde 2008. Projetos que acontecem em todo o país e que mobilizam centenas de escolas. Por fim, sabemos que o cinema é amplamente presente nas escolas por conta da contribuição que ele traz em tantas áreas, conteúdos e debates, da matemática às ciências, passando pelas histórias, geografias e humanidades em geral. Por todos esses motivos, pela intensa força pedagógica do cinema na escola, nos preocupa que no momento de construção de uma Base Curricular tão pouca atenção tenho sido dada ao cinema.
No nosso entender, a BNC deveria incluir um eixo Cinema e Audiovisual dentro do componente curricular artes, só assim garantiremos uma formação consistente em uma área decisiva da cultura contemporânea, além de uma experiência e uma habilidade em uma dimensão central das linguagens no mundo atual.
Atenciosamente
Cezar Migliorin
Presidente da SOCINE