Ficha do Proponente
Proponente
- Thiago Siqueira Venanzoni (FMU FIAM-FAAM)
Minicurrículo
- Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Meios e Processos Audiovisuais (ECA-USP). Membro do Grupo de Estudos de Linguagem: Práticas Midiáticas (MidiAto) da ECA-USP e do grupo Imagens, metrópoles e culturas juvenis (PEPG Ciências Sociais PUC-SP/ Red INJU/CLACSO). Integrante da Rede de Pesquisa em Cultura Audiovisual – Metacrítica. Atualmente é Docente no Centro Universitário FMU FIAM-FAAM.
Ficha do Trabalho
Título
- Circulação audiovisual em plataformas, regulação e disputas culturais
Seminário
- Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil.
Formato
- Presencial
Resumo
- O trabalho aproxima o debate sobre as grandes plataformas e plataformas globais audiovisuais e os projetos de lei que traduzem formas de regulação delas no Brasil com o histórico das políticas culturais do país, trazendo como emblema desse tempo as tensões entre o global e o local e as disputas culturais surgidas no contexto atual. A pergunta estabelecida nesse momento da pesquisa é: quais caminhos são indicados para um projeto plural do audiovisual brasileiro e a circulação em plataforma?
Resumo expandido
- O presente trabalho é a primeira etapa de uma pesquisa maior que busca alargar a discussão sobre os processos de circulação de conteúdos em plataformas (VAN DIJCK, 2013), associando as discussões no campo digital ao campo político e às disputas culturais. O emblema que se realiza nesse debate, entende-se, é a de um mal-estar contemporâneo (ORTIZ, 2015) ligado às dimensões globais e locais e ao discurso da diversidade.
Parte-se das diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Cultura (PNC), debatido na segunda metade da década de 2000 – e que serviu de base para a elaboração da Lei Nacional de Cultura em 2010 -, que já identificava o embate entre o global e o local como uma tensão expressada, a um tempo aos problemas contemporâneos, e também às oportunidades inéditas no campo cultural, que objetivou, entre outras ações, uma relação pouco intuitiva, mas fundamental para as políticas culturais no país, entre território e diversidade. Entende-se, pela pesquisa, que esse emblema circunda até os dias atuais admitindo-o em um contexto mais complexo e com novas questões derivadas da circulação em plataformas.
Entre os pontos de repetição que volta à discussão está, como afirma Tatiana de Carvalho Costa, presidente da Associação dos Produtores do Audiovisual Negro (APAN), o desafio na construção de formas de diminuição das desigualdades a partir das políticas audiovisuais. A busca, nessa perspectiva apresentada, é a de se pensar métodos de não-exclusão que se realizariam também na realidade da circulação em plataformas e o aumento de uma pluralidade de produções. Em mesmo debate, durante audiência pública no Congresso Nacional em setembro de 2023, a representante do Fórum dos Streamings do Brasil e sócia-fundadora da plataforma Cardume, Luciana Damasceno, ratifica essa perspectiva indicando como possibilidade ao aumento da pluralidade na circulação audiovisual a uma cobrança e taxação do CONCEDINE de plataformas globais que serviriam ao financiamento de plataformas de VOD independentes a partir de um fundo de incentivo a elas.
O debate em si participa desse emblema assim como os projetos de lei que o alavancam, o PL 2331/22 e o PL 1994/23. Ambos os projetos não são exatamente antagônicos entre si mas aderem para si as tensões entre o global e o local à medida que existe a necessidade de um balizar a necessidade de outro. Enquanto o projeto de 2022 condiciona às grandes plataformas e plataformas globais a cobrança de uma taxação que será destinada à produção nacional através do CONDECINE, além de possibilitar o abatimento do valor desde que elas invistam diretamente na produção nacional, sem definir regras para identificação dessas produções, o projeto de 2023 intenciona alguns parâmetros ao projeto anterior, definindo que a regulação deve, entre outras providências, promover a diversidade cultural e da pluralidade das produção e programação e estimular a produção independente e regional. Aliando-se, dessa forma, a alguns modelos já desenvolvidos no país nas últimas décadas, como, à título de exemplo, a Lei do SeAC (12.485/11), avaliada como bem-sucedida para fomento da produção independente no país.
O importante debate da regulação das grandes plataformas e plataformas globais esconde, por outro lado, as possibilidades de ampliação e responsabilidades do espaço público na construção da pluralidade e diversidade territorial a partir do audiovisual. Assim, dado o contexto e as tensões entre o global e o local, e considerando a noção das políticas públicas serem mediadoras da presença de iniciativas privadas e mundializadas nos diversos setores sociais, a pesquisa, neste momento, filia-se a exemplos de realidades aproximadas a do Brasil, casos das plataformas Retina Latina e Cine Ar, para compreender as possibilidades de organização de plataformas nacionais e públicas de circulação. A pergunta que se lança, por fim, é: quais caminhos se indicam para um projeto plural do audiovisual brasileiro e a circulação em plataforma?
Bibliografia
- BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei PL 2231/2022. Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE. Disponível em . Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei PL 1994/2023. Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências. Disponível em . Acesso em: 30 mar. 2024.
ORTIZ, Renato. Universalismo e diversidade. São Paulo: Boitempo, 2015.
RAMOS, José Mário Ortiz. Cinema, Estado e Lutas Culturais. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
VAN DIJCK, José. The culture of connectivity: a critical history of social media. Oxford: Oxford University Press, 2013.