Ficha do Proponente
Proponente
- Ana Paula Melo Sylvestre (ENAP)
Minicurrículo
- Doutoranda em Políticas Públicas pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Mestra em Linguística pela Universidade de Brasília (UnB), na linha de “Linguagem e Sociedade”. Servidora Pública Federal do Ministério da Cultura desde 2010, tendo atuado como Diretora de Políticas Audiovisuais da Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) entre 2017 a 2019. Atualmente ocupa a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Difusão de Conteúdo em TVs e Streaming Públicos na SAv/MinC.
Ficha do Trabalho
Título
- Panorama da Política Pública Afirmativa para o Audiovisual no Brasil
Formato
- Presencial
Resumo
- A pesquisa consolida um panorama dos instrumentos de política pública afirmativa para o audiovisual no Brasil mobilizados em âmbito federal nos dez anos pós-implementação do Edital Curta Afirmativo (2012-2022). A análise, mediada pelas lentes teóricas da interseccionalidade, evidencia características de gradual remodelagem da política afirmativa para o campo no período e a necessidade de aprimoramento no seu desenho, mediante o endereçamento objetivo da perspectiva interseccional.
Resumo expandido
- O trabalho “Panorama da Política Pública Afirmativa para o Audiovisual no Brasil: 10 anos do Edital Curta Afirmativo (2012-2022)” foi aprovado para publicação no v. 12 n. 1 jan.-jun. 2023 da Rebeca – Revista Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual.
A pesquisa parte da compreensão do desenvolvimento de políticas públicas afirmativas como mecanismo de correção de assimetrias de ações, recursos e oportunidades em determinado campo. Nesse sentido, o enfrentamento à desproporção na participação de negros e negras nos papéis de direção e roteiro no cinema brasileiro resultou no primeiro instrumento de política pública afirmativa de fomento audiovisual no Brasil: o Edital Curta Afirmativo, implementado pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. A iniciativa foi questionada judicialmente, porém obteve sentença favorável, estabelecendo referenciais da legitimidade da política afirmativa para o audiovisual no Brasil.
Nos dez anos subsequentes, outros instrumentos e ações foram implementados e arenas mobilizadas em torno da questão. O objetivo da pesquisa foi, à luz do conceito teórico da interseccionalidade, apresentar um panorama dos instrumentos de política pública afirmativa para o cinema e audiovisual no Brasil nos dez anos pós-implementação do Edital Curta Afirmativo (2012-2022).
A pesquisa traça uma linha temporal dos instrumentos mobilizados em âmbito federal, evidenciando características de uma gradual remodelagem da política pública afirmativa para o campo. Embora tenha sido possível constatar contribuições significativas para a correção das assimetrias de gênero e raça no audiovisual, a análise, mediada pelas lentes teóricas da interseccionalidade, evidenciou que o desenho da política produziu certas distorções em seus resultados, no comparativo com os objetivos pretendidos.
Dessa maneira, os achados encaminharam à conclusão da necessidade de aprimoramento no desenho da política pública afirmativa para o audiovisual, mediante o endereçamento objetivo da perspectiva interseccional, no que concerne à sobreposição dos recortes de gênero e raça.
Nesse contexto, a submissão da pesquisa ao Seminário Temático de “Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil” visa apresentar os resultados que integram o Panorama à comunidade acadêmica, recebendo contribuições para a ampliação da pesquisa quanto aos tradeoffs inerentes às diferentes modelagens afirmativas e às ações desenvolvidas pelos entes subnacionais. Objetiva-se, ainda, trazer para o debate as perspectivas de desenvolvimento de novos instrumentos de política pública afirmativa no contexto político atual, mais favorável às pauta culturais e afirmativas.
Bibliografia
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Domingues, Petrônio. Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. Revista Brasileira de Educação. Maio-agosto. pp. 164-176. 2005
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