Ficha do Proponente
Proponente
- Bruno Casalotti Camillo Teixeira (Unicamp)
Minicurrículo
- Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pesquisador vinculado à linha de pesquisa de Trabalho, Política e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UNICAMP onde desenvolve pesquisa sobre o mundo do trabalho em audiovisual no Brasil. Professor Assistente no FIAM-FAAM Centro Universitário.
Coautor
- Thiago Siqueira Venanzoni (FIAM-FAAM)
Ficha do Trabalho
Título
- Avanços e precarização: o mundo do trabalho no audiovisual (2002-2022)
Seminário
- Cinema no Brasil: a história, a escrita da história e as estratégias de sobrevivência
Formato
- Presencial
Resumo
- Esta apresentação tem como contexto o mundo do trabalho no audiovisual brasileiro nas duas últimas décadas, de 2002 a 2022. Em análise, os avanços ocorridos na formalização dos profissionais do audiovisual a partir da construção do Fundo Setorial do Audiovisual, desde 2006, e da consolidação da Lei do SeAC de 2011; os retrocessos decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017 e, por fim, a dimensão da plataformização do audiovisual e seu impacto no campo do cinema e do audiovisual.
Resumo expandido
- A presente comunicação parte do pressuposto que, nos últimos vinte anos, o mercado brasileiro de audiovisual passou por um processo de transformações estruturais, as quais teriam ocorrido nos marcos de uma economia “por projetos” (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009). Nesse período, políticas culturais colaboraram para a ampliação de arranjos de produção descontínuos e reticulares, porém bastante positivos do ponto de vista dos seus resultados (VENANZONI, 2021). Dentre essas políticas, destaca-se o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a Lei 12.485/2011, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC). Os modelos de negócios originados a partir dessas políticas seguem em vigência – apesar dos ataques (sobretudo ao FSA) nos últimos três anos (DE MORAIS, 2019) – e sua racionalidade ganha nova complexidade com o avanço das plataformas digitais de vídeo. Nesta comunicação discutiremos essa racionalidade a partir de um aspecto central: as suas implicações para as relações de trabalho no setor. Esperamos responder a duas perguntas: (i) qual é o impacto da economia “por projetos” na estrutura do emprego no setor?; (ii) quais são as perspectivas futuras, tendo em vista a plataformização dos conteúdos audiovisuais em nosso país? A partir de dados da RAIS e do DataSebrae, sugerimos que políticas como o FSA e a Lei do SeAC teriam consolidado o engajamento de trabalhadores para o setor entre 2009 e 2014. Conforme dados que pretendemos apresentar, nesse período, a expansão da mão-de-obra se deu nos marcos do emprego formal, portanto, assegurado por direitos previstos na legislação trabalhista (CASALOTTI, 2020). Desde 2015, no entanto, esse quadro de formalização vem regredindo e o volume de emprego precário vem aumentando. Em parte isso se explica pela crise econômica e política iniciada no biênio 2015-2016, que culminou com o golpe que depôs Dilma Rousseff da presidência da República, pondo fim ao “ensaio social desenvolvimentista” (SINGER, 2017) que demarcou os governos petistas. Com o fim do governo Dilma, abriu-se o precedente para medidas como a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), a qual facilitou o processo de precarização do emprego em diversos setores, inclusive no audiovisual. Entretanto, acreditamos ser necessário observar que a regressão do emprego formal em audiovisual no Brasil veio a calhar com o modelo de negócios proporcionado pela lógica da economia “por projetos”. Assim, se por um lado as políticas culturais permitiram a expansão da produção de audiovisual, por outro lado alinharam-se a uma racionalidade econômica flexível e descontínua, corroborando com a precarização do emprego no setor. Entendemos que o impulsionamento da precariedade revela, portanto, uma conjunção orgânica entre o modelo de negócios da economia “por projetos” e mudanças recentes na legislação trabalhista. Para além da precarização, acreditamos que há, ainda, um outro risco no horizonte: a possível extinção de postos de trabalho no setor em função da perda de jurisprudência da Lei do SeAC à medida que cresce e são criadas estruturas de produção em plataformas. Na atual conjuntura pode-se apresentar três especificidades das plataformas globais em atuação comercial no Brasil: a) plataformas com produções próprias de majors que as representam, exemplo da HBO Max, da Warner Media, Disney + e Star +, da Walt Disney Company e Paramount+, da Viacom; b) plataformas híbridas com produções próprias e de outras produtoras, como Netflix e Amazon Prime Video; e c) plataformas com conteúdos de outras empresas, como a Directv GO e DAX TV. Os três grupos têm dirigido recursos, no Brasil, às plataformas e, desse modo, passam a circular conteúdos sem o amparo da lei. Nesse cenário de crescente precarização, entende-se que haverá, sem uma regulação que leve em conta dimensões do trabalho audiovisual, uma diminuição significativa dos postos de trabalho, formais e/ou informais, e um esvaziamento do projeto industrial do audiovisual no país das duas últimas décadas
Bibliografia
- BOLTANSKI, L.;CHIAPELLO, E. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
CASALOTTI, Bruno. Trabalho e trabalhadores do audiovisual do Brasil: anotações teóricas e apontamentos para uma agenda de pesquisa. In: Amanda Coutinho. (Org.). Profissão Artista. 1ed.Foz do Iguaçu: CLAEC e-Books, 2020, v. , p. 24-44.
DE MORAIS, Kátia Santos. Do apogeu à crise da política audiovisual brasileira contemporânea. Chasqui: Revista Latinoamericana de Comunicación, n. 142, p. 57-74, 2019.
SINGER, André. A (falta de) base política para o ensaio desenvolvimentista. In: SINGER, André; LOUREIRO, Isabel. As contradições do Lulismo: a que ponto chegamos?. Boitempo Editorial, 2017.
VENANZONI, Thiago S. Diversidade social e políticas culturais: práticas discursivas e coletivas no audiovisual brasileiro contemporâneo. 2021. Tese (Doutorado em Meios e Processos Audiovisuais) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.