Ficha do Proponente
Proponente
- André Ricardo Araujo Virgens (UFBA)
Minicurrículo
- Produtor Cultural, doutorando em Cultura e Sociedade pela UFBA e pesquisador na área de Economia da Cultura. Tem experiência nas áreas de gestão e políticas culturais, assessoria de comunicação e realização audiovisual, especialmente na produção de projetos documentais como o curta-metragem Atrás dos Olhos (2015) e a websérie “Família no Plural”. Atualmente é um dos coordenadores gerais do projeto NordesteLAB.
Ficha do Trabalho
Título
- O FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL E O ESTADO DA BAHIA: ESTUDO DE CASO
Resumo
- O presente trabalho, de natureza empírica, tem como objetivo discutir o impacto que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) gerou em contextos locais, a partir de um estudo de caso sobre aportes direcionados ao estado da Bahia entre 2009 e 2020, dados estes que integram a pesquisa de doutorado do autor. Em primeiro lugar, contextualizaremos o histórico e os objetivos Fundo Setorial do Audiovisual. E, na sequência, apresentaremos o detalhamento dos dados sobre o acesso ao FSA por agentes baianos.
Resumo expandido
- O presente trabalho, de natureza empírica, tem como objetivo discutir o impacto que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) gerou em contextos locais, tendo como referência um estudo de caso sobre investimentos realizados no estado da Bahia entre os anos de 2009 e 2020, dados estes que integram a pesquisa de doutorado do autor. Dividiremos essas reflexões em três partes: em primeiro lugar, contextualizando o Fundo Setorial do Audiovisual como parte de um complexo conjunto de fontes de financiamento à cultura que foram criadas no Brasil e partir dos anos 90. E, na sequência, apresentando uma série de dados que apontam o nível de acesso ao FSA por agentes econômicos baianos.
Criado pela Lei 11.437 de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007 como uma categoria de programação específica do já existente Fundo Nacional de Cultura, pouco a pouco acabou se tornando o principal mecanismo de financiamento ao audiovisual no país. Conforme apontou o então Ministro da Cultura em 2017, Sérgio Sá Leitão,
“O FSA, composto por recursos provenientes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), nos últimos dez anos rendeu R$ 7,5 bilhões ao Estado brasileiro, dos quais somente R$ 3,5 bilhões foram repassados ao fundo”. (MINISTÉRIO DA CULTURA, 2017)
E no estado da Bahia, isso não foi diferente. Uma análise inicial aponta que, até 2018, o FSA foi responsável por centralizar 58% dos recursos aportados ao setor audiovisual baiano. Analisando-se a série histórica ano a ano, em 2010 foram acessados R5,7 mil por agentes baianos, tendo um crescimento expressivo a partir de 2014 – R,2 mi, e atingindo um primeiro pico em 2018, ultrapassando R mi. Montante que viria a cair entre 2019 e 2020.
Essa centralidade, inicialmente, se dava pela importância de duas linhas principais: a primeira é a linha de arranjos regionais, modalidade na qual a Ancine/FSA realiza convênios com estados e municípios, e no qual há uma divisão de valores para realização de chamadas públicas. No caso de estados/cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a cada R$ 1,00 (um real) investido pelo ente local, o FSA complementava com mais R$ 2,00 (dois reais). Para os estados do Sul, MG e ES, essa proporção é de 1,5 para cada R$ 1,00 local. E para RJ e SP, a proporção é de 1 para 1. Esse mecanismo passou a ser chamado, posteriormente, de co-investimento. E, a segunda, é a linha PRODAV 09, voltada para produção de conteúdos para TV’s públicas com foco em empresas produtoras da região Nordeste.
Entretanto, a partir de 2017, começamos a perceber uma mudança nesse perfil. As linhas mais acessadas passaram a ser o PRODAV 01 e o PRODAV 02, linhas que lidam diretamente com a produção de conteúdo para televisão, sem intermediação de agentes locais (são chamadas nacionais). Além dessas duas modalidades, também foram regularmente acessadas as linhas Prodecine 01 e Prodecine 05, além das linhas de arranjo regional.
Essa mudança de perfil de financiamento nos faz pensar numa hipótese em que o setor local estaria desenvolvendo maior capacidade na busca por recursos externos, para além da intermediação de agentes locais. Isso porque essas duas linhas demandam a existência de contratos prévios de pré-licenciamento com canais de televisão das obras a serem produzidas, o que garantiria uma janela de exibição para essas obras.
Por outro lado, a linhas menos acessada é aquela voltada para o elo da distribuição (Prodecine 03), o que aponta para um dos grandes nós do cinema brasileiro: a capacidade de produção crescente, mas a baixa capacidade de distribuição desses produtos. E, além disso, a existência de poucos agentes locais que lidem diretamente com o segmento da distribuição.
Bibliografia
- ARAUJO, André; SANTOS, Ana Beatriz dos; ASEVEDO, Everaldo; COSTA, Thaís. Audiovisual Baiano: pesquisa e análise de mercado (2008-2018). Salvador-BA. Disponível em: . Acessado em 14 abr 2021.
IKEDA, Marcelo. O Cinema Brasileiro a partir da Retomada: aspectos econômicos e políticos. São Paulo: Summus, 2015.
MINISTÉRIO DA CULTURA. Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual debate medidas para o setor. Matéria publicada em 17/11/2017. Disponível em: . Acessado em 22 ago 2018.
MORAIS, Katia Santos de. Produção independente, mercados de televisão e a Política de Fomento ao Audiovisual no Brasil. 2018. 301f. Tese (Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas) – FACOM/UFBA, Salvador.