Ficha do Proponente
Proponente
- MARTA CORREA MACHADO (UFSC/FGV)
Minicurrículo
- Marta Machado é professora de produção audiovisual no curso de cinema da UFSC, graduada em comunicação pela UFRGS e mestre em Administração pela FEA/USP. Atualmente cursa doutorado em Administração Pública na FGV/SP.
Ficha do Trabalho
Título
- Arranjos produtivos regionais no Fundo Setorial do Audiovisual
Resumo
- Este artigo estabelece uma relação entre o programa de estímulo aos arranjos produtivos regionais do Fundo Setorial do Audiovisual e a literatura sobre coordenação federativa no Brasil. A coordenação federativa se refere aos esforços do governo federal em sincronizar políticas locais com diretrizes estabelecidas por ele oferecendo, em muitos casos, uma contrapartida financeira aos estados que aderem a essas políticas.
Resumo expandido
- Esta pesquisa estabelece uma relação entre o programa de estímulo aos arranjos produtivos regionais do Fundo Setorial do Audiovisual e a literatura sobre coordenação federativa no Brasil. A coordenação federativa se refere aos esforços do governo federal em sincronizar políticas locais com diretrizes estabelecidas por ele, oferecendo, em muitos casos, uma contrapartida financeira aos estados que aderem a essas políticas. O programa de estímulo aos arranjos produtivos regionais foi lançado pelo Fundo em 2014 e visa ampliar a capilaridade das políticas de investimento no setor audiovisual a partir de parcerias com entes locais na realização de editais para a produção de conteúdos. Analisamos dados secundários disponíveis nos websites da Agência Nacional de Cinema e dos entes locais para traçar o andamento da política ao longo de seus três primeiros anos de existência. Concluímos que, embora tenha ocorrido uma adesão significativa no primeiro ano, nos dois seguintes houve uma queda no número de entes federativos participantes. Também foi possível observar um aumento na complexidade dos editais lançados. O fluxo de contratação pelo Fundo foi bem menor que o número de projetos selecionados nos certames, criando uma espécie de gargalo no processo e levando a execução de recursos aquém da prevista originalmente pelo Comitê Gestor do Fundo. Do ponto de vista da coordenação federativa, pode-se dizer que a política se mostrou falha, na medida em que o esforço do Fundo não conseguiu criar uma rotina cíclica de investimentos locais nem um impacto significativo nessas produções.
Destaque especial a ser dado ao Ceará, que conseguiu lançar editais em quase todos os quatro anos de existência do modelo, tendo participado das quatro chamadas públicas realizadas pelo FSA até 2017 para adesão de entes federativos no projeto. A participação do Ceará, é importante destacar, impacta fortemente os números do montante de investimento da região nordeste, já que tem sido um dos entes federativos com editais com valores mais altos no cenário nacional.
Ainda que alguns entes se destaquem pela ousadia de suas políticas locais, de forma geral, mesmo que volumes de recursos disponibilizados pelo FSA para essas parcerias venha crescendo a cada chamada, o que se percebe é uma queda significativa na participação dos entes locais no programa ano a ano. Alguns fatores que podem estar afetando esse aparente ‘desinteresse’ é a falta de recursos locais para aportes das contrapartidas exigidas pelo Fundo e a complexidade burocrática do sistema, que faz com que os prazos para efetivo desembolso de recursos e início das produções sejam dilatados. Ao que parece, o ciclo completo para cada edital tem se estendido ao longo de vários anos, tornando impraticável a manutenção de políticas anuais constantes que de fato estimulem a continuidade de arranjos produtivos locais. Em teoria, a possibilidade de ‘terceirizar’ para os entes locais parte do processo seletivo dos projetos surgiu como uma boa ideia, já que a estrutura do Fundo, composta por membros da Ancine e BRDE, não vinha dando conta dos inúmeros concursos abertos nas diversas linhas do FSA. Porém, ao continuar prevendo a celebração por parte do Fundo de contratos individuais com cada produtor, o FSA manteve sua função de coordenador e centralizador dessa política, concentrando uma parte extremamente morosa do processo, que colocou em risco toda a proposta inicial da política de ampliar a capacidade de escoamento de recursos federais. E é nesse aspecto que se percebe a presença da coordenação federativa do programa. Ainda que o Fundo tenha dado autonomia para que os entes locais definam suas políticas e executem boa parte do processo seletivo, a imposição de uma série de regras e restrições faz com que o repasse de recursos federais siga tendo o efeito coordenador sobre os agentes regionais.
Bibliografia
- BIBLIOGRAFIA SINTÉTICA
ABRUCIO, F. L. A coordenação federativa no Brasil: A experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, v. 24, no 24, 2005.
ALMEIDA, M. H. T. Recentralizando a federação? Revista de Sociologia e Política, no 24, 2005.
ANCINE b. Fundo Setorial do Audiovisual. Editais regionais lançados por ano. 2017. Disponível em: https://fsa.ancine.gov.br/?q=como-participar/chamadas-publicas/editais-regionais&page=2.
ARRETCHE, M. Financiamento federal e gestão local de políticas sociais: o difícil equilíbrio entre regulação, responsabilidade e autonomia. Ciência & Saúde Coletiva, vol.8, n.2, 2003.
COMITÊ GESTOR DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. Relatório Anual de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual – Exercício de 2016. 2017. Disponível em: https://fsa.ancine.gov.br/sites/default/files/relatorios-de-gestao/Relatório de Gestão FSA 2016.pdf.