No dia 07 de agosto de 2020, a Secretaria do Audiovisual (SAv), vinculada ao Ministério do Turismo, recebeu as chaves da Cinemateca Brasileira. Desde então, mesmo após encontros com associações do setor e promessas de resolução do impasse administrativo, os rumos da instituição permanecem incertos e o acervo segue desprotegido. No dia 16 de setembro, Edianne Paulo de Abreu foi nomeada para a Coordenação Geral do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), entidade federal também vinculada à SAv. As duas entidades pertencentes ao Ministério do Turismo, responsáveis pela preservação do patrimônio audiovisual brasileiro estão com as suas estruturas de gestão fragilizadas. De um lado, um órgão público sem comando especializado, nem recursos para gerir o maior acervo audiovisual do país; de outro, uma instituição que passa a ser comandada por uma profissional sem conhecimento e preparo técnicos específicos para gerir um órgão com tamanha complexidade e importância.
O CTAv foi criado em 1985, a partir de um acordo de cooperação técnica entre a Embrafilme e o National Film Board do Canadá, com a missão de apoiar, capacitar, difundir e preservar o audiovisual brasileiro. Desde então, o CTAv apoia a produção de filmes e séries com cessão de equipamentos de filmagem e finalização, além de alguns serviços, em parcerias estabelecidas através de editais. Seu valioso acervo audiovisual inclui materiais que remontam aos anos 1930 e é constituído por cerca de 6 mil títulos e 30 mil rolos de filmes, além de 20 mil negativos fotográficos e quase 2 mil cartazes. Entre as obras, a maior parte da filmografia do pioneiro Humberto Mauro e clássicos da animação brasileira. A nova reserva técnica, lançada em 2013, possui os parâmetros climáticos ideais para a conservação de filmes e tem capacidade para 100 mil rolos. Sua existência é fundamental para a comunidade audiovisual e, devido às suas competências específicas, a instituição precisa ser comandada por profissional com experiência no setor.
As associações aqui subscritas vêm manifestar enorme preocupação com os rumos tomados pela Secretaria do Audiovisual em relação aos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio audiovisual brasileiro e pelo apoio à produção independente. Produtores, cineastas, artistas, curadores, pesquisadores e programadores de salas e mostras de cinema dependem do acesso a esses acervos e instituições para a continuidade de seus trabalhos. Não é somente a preservação audiovisual que se fragiliza neste momento, mas toda a cadeia da produção audiovisual brasileira se vê em risco. A ausência de ações concretas para a resolução do vácuo administrativo da Cinemateca Brasileira e a nomeação de uma coordenadora sem experiência para a gestão do CTAv fragilizam o audiovisual brasileiro.
Em um Estado democrático de direito, as políticas públicas devem ser formuladas com o setor produtivo e a sociedade civil – e jamais estar a reboque de interesses eleitorais. Defendemos, portanto, a importância de um princípio fundamental da gestão pública: a necessidade de nomeações de caráter técnico para órgãos públicos, com o reconhecimento das características técnicas, administrativas e culturais das instituições vinculadas ao audiovisual brasileiro e do mérito dos profissionais especializados da área.
São Paulo, 21 de setembro de 2020.
ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
APAN – Associação dxs Profissionais do Audiovisual Negro
ABRACCINE – Associação Brasileira de Críticos de Cinema
SOCINE – Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema
ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
ANDAI – Associação Nacional Distribuidores Independentes
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
ABD-SP – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de São Paulo
ABD-DF- Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas do Distrito Federal
ABD-GOIÁS – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de Goiás
APTC-RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS
SOS Cinemateca-APACI – Associação Paulista de Cineastas
Movimento Cinemateca Acesa
ABCV – Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Cinematográfica e do Audiovisual – RJ
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
